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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Objetivo

Capacitar profissionais para os procedimentos Legais quanto ao Licenciamento Ambiental junto aos órgãos do Governo.

Pré-requisito

Para realizar a matrícula, o candidato deverá:
- ter no mínimo 16 anos completos
- ter concluído o ensino fundamental
- ter conhecimentos na área de meio ambiente e áreas afins
- apresentar cópia e original dos documentos de: RG, CPF, comprovante de residência, de escolaridade e de conhecimentos.


Observação: Para o recebimento do Certificado/Diploma é necessário informar um e-mail válido.

Conteúdo

  • 1. Conceito e Objetivos do Licenciamento Ambiental
  • 2. Estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) descrevendo as competências quanto ao licenciamento ambiental de acordo com a Lei de Políticas para o Meio Ambiente n°6938/81 e a Resolução CONAMA 237/97
  • 3. Apresentação de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Avaliação de Impacto Ambiental), Termo de Conduta Ambiental (TAC), Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD)
  • 4. Legislação Ambiental para o Licenciamento de atividades com potencial poluidor no Ceará
  • 5. Tipos de licenças ambientais bem como os procedimentos operacionais para o requerimento legal de cada licença
  • 6. Calculo de custos para realização de todos os procedimentos legais quanto ao processo licenciatório no Estado do Ceará

Carga Horária

12 Horas
SENAI - Departamento Regional do Ceará | CNPJ: 03.768.202/0001-76
Av. Barão de Studart, 1980 - 1º andar - Aldeota - Fortaleza/CE - CEP: 60.120-024
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