*Artigo originalmente publicado no jornal O Otimista, dia 30/01/2020.">
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SENAI
A proteção intelectual é territorial

Muitas empresas buscam tecnologia e inovação para se tornarem competitivas no mercado atual. É muito comum casos em que empresas tentam reproduzir máquinas, por exemplo, vistas em outro país para a utilização em sua empresa, pois, em alguns casos, a importação é onerosa e morosa. Mas como saber se é possível usar dessa estratégia? É necessária muita atenção, pois, muitas vezes, o “barato sai caro”.

Primeiramente é preciso verificar se essa tecnologia tem proteção intelectual, quem é seu dono e onde está protegida, pois a propriedade intelectual tem proteção territorial. A base do Princípio da Territorialidade estabelece que a proteção conferida pelo Estado tem validade somente dentro dos limites territoriais do país que concede a proteção. Desta forma, caso uma invenção seja patenteada em outro país, mas não no Brasil, ninguém pode obter a concessão em território brasileiro, porém, qualquer interessado poderá estar livre para explorá-la no país sem a obrigatoriedade de qualquer pagamento de royalties pela utilização daquela tecnologia. Além disso, caso a tecnologia também tenha proteção no Brasil, só poderá ser reproduzida sem ônus se já estiver em domínio público ou através da autorização de seu titular por meio da transferência de tecnologia.

Dessa forma, antes de reproduzir um equipamento visto, por exemplo, em feiras e eventos internacionais, é necessária cautela, tendo em vista que os prejuízos podem até superar o valor que seria investido na importação, uma vez que a vigilância tecnológica está cada vez mais avançada, principalmente quando se trata de grandes empresas. Caso seja identificado, pela vigilância, o uso ou exploração de uma tecnologia que se encontra com o título de patente vigente, o titular poderá se valer do seu direito, onde quer que esteja, podendo resultar em sérios prejuízos para a empresa que explorou a tecnologia sem autorização, como dito anteriormente.

Atualmente, o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do SENAI Ceará, dispõe de estrutura e profissionais especializados em realizar a Busca de Anterioridade (observatório tecnológico) em âmbitos nacional e internacional, com o propósito de identificar se o produto tem proteção intelectual solicitada ou concedida no Brasil ou em outros países do mundo que não esteja no período de sigilo, sendo essa uma atividade crucial para a empresa quando pensar em inovar.

Ronara Aragão

Sobre o Autor: Ronara Aragão

Advogada pela Universidade Fortaleza - UNIFOR, MBA em direito tributário pela Faculdade Estácio de Sá (2017), mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia pelo Instituto Federal do Ceará - IFCE. Atualmente é consultora Técnica do Núcleo de Inovação Tecnológica do SENAI Ceará.
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